Mudanças na Leis
Esta é uma área do direito que passou por uma transformação completa desde o início da década de 1990. Já que alguns casos de violência doméstica de alto perfil levaram a alguns resultados fatais horríveis para as vítimas de defensores que tiveram casos anteriores abandonados por promotores, muita ênfase, bem-intencionada, tem sido colocada na reforma das leis, o que provocou a mudança das leis de violência doméstica em todo o país. Dois dos resultados pretendidos eram treinar melhor os promotores com habilidades especiais para esses tipos de casos e habilitar os policiais a tomarem decisões na cena de problemas domésticos, que poderiam proteger uma vítima potencial e impedir que uma discussão atingisse maiores proporções. Uma das conseqüências não pretendidas foi entupir os protocolos com casos que são motivados por vítimas com rotinas específicas. O resultado das mudanças dessas leis é uma investigação muito mais agressiva e a instauração de processos de casos de violência doméstica.
Execução da Lei
Devido ao elevado escrutínio desses casos, os policiais agora são colocados em uma situação em que é mais fácil e mais seguro para eles fazer uma prisão do que não fazê-la. Em vez de simplesmente deixar o local de uma situação confusa, os policiais frequentemente fazem prisões e não dão margem para a probabilidade potencial de uma situação ficar ainda pior quando eles deixam a cena. A conseqüência disso, então, é que mais prisões estão sendo feitas.
Policiais na cena também são treinados para fazer observações no local que podem resultar na instauração do processo do caso sem a vítima. Se a vítima decidir não processar o caso no futuro, os promotores verão as observações feitas pelos policiais na cena para tentar construir casos circunstanciais sem a necessidade do testemunho da vítima. A conseqüência disso é que casos que eram rotineiramente dispensados são, agora, processados com freqüência.
Libertação Pré-julgamento, Ordens para Manter Distância e Ações Preventivas
A pessoa acusada de um crime pode, geralmente, negociar uma fiança com um afiançador sem esperar para encontrar com o primeiro juiz na manhã seguinte à prisão. Em casos de violência doméstica, o acusado não pode ser libertado sem primeiramente aparecer diante de um juiz, o que significa que o acusado terá de passar uma noite na prisão. Uma das condições para a libertação da prisão é uma ordem do tribunal para manter distância da suposta vítima. Se o acusado violar essa ordem para manter distância, ele voltará para a prisão e não poderá ser solto até que o caso criminal seja resolvido.
A execução da lei disponibiliza pacotes de informações a supostas vítimas informando-as sobre os importantes direitos das vítimas. Muitas vítimas, no final das contas, conscientizam-se do fato de que se o acusado mantém contato com a suposta vítima, ele será preso novamente por ter violado uma ordem do tribunal.
Muitas vítimas também solicitam uma ação preventiva temporária ou permanente a fim de procurar por proteção adicional contra o acusado. Esses são procedimentos civis que deveriam ocorrer diante de um juiz diferente daquele que irá presidir o caso criminal. Os procedimentos geralmente acontecem quando o caso criminal está sendo processado, o que significa que um acusado poderia se ver em uma situação em que ele renuncia ao seu mais importante direito de permanecer em silêncio. Se uma ação preventiva for ordenada pelo juiz, uma violação da ordem é um novo caso criminal.
Casos de violência doméstica têm muita emoção devido ao fato de que, muitas vezes, as discussões são entre casais ou parceiros domésticos. O pensamento racional geralmente foge de ambas as partes durante esses momentos turbulentos. Um advogado pode estabilizar a situação e agir, com freqüência, como um intermediário entre as partes a fim de resolver o caso criminal e evitar quaisquer violações de uma ordem para manter distância ou ações preventivas.
Intervenção precoce por um advogado após a prisão
Um advogado pode, com freqüência, evitar que as acusações sejam processadas pelo promotor ao disponibilizar informações pertinentes ao promotor. Um acusado deve procurar por advogados com experiência nesse tipo de caso. Esses advogados devem ter uma melhor percepção daquilo que um promotor precisa ouvir a fim de considerar a dispensa das acusações.
Defesa nesses casos
Esses casos, de modo geral, têm 911 fitas, fotografias tiradas no local do crime, relatórios de tratamento médicos e relatórios de policiais e dos funcionários da emergência médica. Um advogado deve saber como solicitar essas evidências. Alguns dos problemas que devem ser analisados nesse tipo de caso incluem os seguintes:
- Natureza do incidente que levou à perturbação da ordem.
- Motivo pelo qual os policiais chegaram ao local.
- O que os policiais testemunharam no local.
- Gravidade dos ferimentos.
- Quem testemunhou a briga na vizinhança.
- Se as reclamações feitas pela suposta vítima no local do crime são consistentes com os relatórios médicos.
- Se as feridas são provenientes de condições anteriores.
- Motivo para que a suposta vítima minta.
- Tom da ligação para a emergência.
