QUAIS TIPOS EMPRESAS NECESSITAM DE UM PLANO COMPLIANCE
1- O QUE E UM PLANO DE COMPLIANCE E QUAIS AS RAZOES PARA QUE UMA EMPRESA TENHA UM?
Um plano de compliance é um instrumento a partir do qual seus negócios são analisados para garantir que os mesmos estejam (1) em conformidade com todas as leis aplicáveis a eles e (2) desenvolvidos de modo que protejam o proprietário dos negócios de litígios desnecessários.
Implementar um plano de compliance é uma sólida prática de negócios que pode economizar seu dinheiro. Estar em conformidade com todas as leis aplicáveis evitará intrusões governamentais e custos desnecessários, que podem fechar seus negócios temporária ou indefinidamente. Estruturar seu plano de negócios de forma correta pode evitar despesas jurídicas na defesa de ações civis em potencial ou nas investigações reguladoras, que podem levar a investigações criminais no futuro.
2- QUAIS SAO ALGUNS EXEMPLOS DE LEIS QUE EXIGEM PLANOS DE COMPLIANCE?
A Lei Gramm-Leach-Bliley (GLB), a Lei de Portabilidade de Seguros de Saúde e Responsabilidade (Health Insurance Portability and Accountability Act) (HIPAA), a Lei de Transações de Crédito Justas e Precisas (Fair and Accurate Credit Transactions Act) (FACTA), Sarbanes Oxley (SOX) e a Lei Patriota (Patriot Act) são alguns exemplos das mais recentes leis de compliance implementadas pelo governo federal. As leis GLB, HIPAA e FACTA foram criadas para proteger informações. A GLB está concentrada em instituições financeiras, a HIPAA está relacionada a fornecedores de cuidados com a saúde, e a FACTA regula órgãos de relatórios ao consumidor. A SOX é uma lei que, acima de tudo, tenta manter a gerência de alto nível responsável pelo relato preciso e verdadeiro do estado financeiro de uma empresa ou negócio. Embora a conformidade com a SOX seja implementada através da assistência de conselhos legais, é executada, na maioria das vezes, por empresas contábeis ou auditores.
Já que, hoje em dia, a Lei Patriota é um assunto de muita controvérsia e serve como um excelente exemplo de regulamento que afeta muitas pessoas, sem o conhecimento das mesmas, farei comentários adicionais sobre esta lei controversa. A Lei Patriota foi primeiramente criada para 1) promover a capacidade de aplicação da lei na investigação do terrorismo; e 2) prevenir o financiamento do terrorismo. Consequentemente, a primeira pergunta que é geralmente feita por alguém que questiona a Lei Patriota é: "Por que eu deveria me importar com isso? Não sou um terrorista e, certamente, não dou dinheiro a terroristas!" Embora esteja certa em suas afirmações, essa pessoa pode ser aprisionada na rede da Lei Patriota sem perceber.
Muitos dos que estão cientes da Lei Patriota acreditam que ela está apenas relacionada a bancos ou instituições de empréstimo, e que apenas analisa transações monetárias. Esse não é o caso. Exemplos de outros negócios que também estão sob este regulamento são operadoras de sistemas de cartões de crédito; empresas de seguro; negociadores de metais preciosos, pedras ou jóias; proprietários de casas de penhores, empresas de empréstimo ou financiamento; agências de viagens; negócios relacionados a vendas de veículos; e pessoas envolvidas em encerramentos e acertos de imóveis. Além de transações monetárias, a Lei Patriota também inclui, entre outras coisas, o tipo de mercadoria ou serviço fornecido por uma empresa e como os negócios empregam funcionários e escolhem fornecedores.
Para aumentar a confusão, leis como a Lei Patriota e legislações resultantes dela fizeram com que uma empresa, agora, precise se preocupar com múltiplos órgãos governamentais, que não se comunicam uns com os outros e, às vezes, regulam o mesmo aspecto de seus negócios. Isso significa que essas leis aumentaram significativamente a probabilidade de uma empresa sofrer, de modo consistente, com intrusões absurdas de órgãos governamentais múltiplos em apenas um assunto.
3- PLANOS DE COMPLIANCE NAO SAO PARA EMPRESAS QUE POSSAM LIDAR COM NEGOCIOS QUESTIONAVEIS OU IMORAIS,CRIMINOSIS,OU QUANDO ELAS SAO AS PROPRIAS CRIMINOSAS?
De jeito nenhum. Um dos assuntos mais delicados para uma empresa é o fato de que as leis existentes hoje, às vezes, tornam condutas legais em ilegais. Planos de compliance são garantia de que, se algum problema vier a surgir em seu negócio, existem provas de que você estava tentando fazer a coisa certa por ter adotado um plano de compliance. Parte do problema em conduzir uma empresa que sempre lida com regulamentos de várias entidades diferentes é que cada uma delas tem seu próprio método investigativo e seu próprio conjunto de regras a serem seguidas. Os eventos de 9 de setembro trouxeram novos players, como o Departamento de Segurança Nacional, a assuntos que apenas foram cobertos anteriormente pelo Departamento Alfandegário ou pelo Departamento de Aplicações de Exportação. Isso significa que você poderá ter diversos órgãos de aplicação da lei se intrometendo em seus negócios. Um plano de compliance é bem-vindo pela aplicação da lei e, geralmente, impede investigações e intrusões adicionais, que lhe pouparão dinheiro e estresse. É possível pensar que um plano de compliance é uma estratégia de saída antecipada dos regulamentos extensivos.
Nós nos reuniríamos com você para uma consulta grátis a fim de discutir o tipo de negócio que você possui e o que faz sentido para você. A consulta pode ser realizada pessoalmente ou por telefone. Porém, reuniões pessoais são recomendáveis se você deseja avaliar-nos adequadamente e trouxer documentos a serem analisados. A duração de tempo para implementar um plano de compliance irá variar de semanas a meses, dependendo do escopo do plano e do tamanho dos negócios.
5-QUANTO CUSTA PARA CRIAR UM PLANO DE COMPLIANCE?
As taxas são baseadas no tamanho de seu negócio e no escopo do trabalho que você deseja que seja analisado. Por exemplo, as taxas mais altas estão relacionadas a empresas internacionais com diversas filiais que irão exigir análise substancial de todos os aspectos do negócio. Quanto menor a empresa, há menos coisas a serem analisadas, portanto, as taxas são mais baixas.
